Aproveitamento de Concurso

ACESSAR FORMULÁRIO DE INTENÇÃO DE APROVEITAMENTO

ACESSAR PLANILHA COM AS INTENÇÕES DE APROVEITAMENTO

O QUE É?

É o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso realizado por outro órgão, desde que dentro do mesmo Poder, para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado.

INFORMAÇÕES GERAIS

1. São requisitos para a ocorrência do aproveitamento:

• ser devidamente motivado, restringir-se a órgãos/entidades do mesmo Poder e ser voltado ao provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado o concurso, ou seja, de mesma denominação e que possuam os mesmos requisitos de habilitação acadêmica e profissional, atribuições, competências, direitos e deveres;
• haver previsão expressa da possibilidade de aproveitamento no edital do concurso de onde serão aproveitados os candidatos e observância da ordem de classificação, finalidade ou destinação prevista no edital;
• somente poderá alcançar cargos que tenham seu exercício previsto para as mesmas localidades em que tenham exercício os servidores do órgão/entidade promotor do certame.

2. O aproveitamento de concurso de outras IFES somente poderá ocorrer se no âmbito do IF Sudeste MG não existir Edital  vigente ou em andamento para o mesmo cargo/área.

3. O aproveitamento ocorrerá a exclusivo critério do IF Sudeste MG, inexistindo qualquer direito adquirido de candidato ou interessado no aproveitamento.

4. No âmbito do IF Sudeste MG poderão ser disponibilizadas as listas de candidatos excedentes à outras IFES, desde que o aproveitamento não prejudique os futuros e eventuais provimentos do IF Sudeste MG.

5. Em observância ao princípio da impessoalidade, o aproveitamento ocorrerá pela interação entre instituições federais, sem a intermediação de candidatos interessados. Todavia, eventuais interessados poderão preencher o formulário de intenção de aproveitamento a fim antecipar a manifestação de interesse e disponibilizar as informações a respeito do Edital.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

1. Solicitação de provimento do código de vaga por aproveitamento de concurso público do Dirigente máximo da unidade, contendo o número do código de vaga a ser provido e o cargo/área a que se refere;

2. Cópia da tela SIAPE dó código de vaga desocupado a ser provido;

3. Edital completo do concurso;

4. Edital de homologação do concurso;

5. Edital de prorrogação da validade do concurso, se houver;

5. Nota técnica da área de Gestão de Pessoas da unidade de alocação da vaga, contendo:

• Análise parametrizada da documentação constante no processo;
• Manifestação favorável/desfavorável contendo:

• Citação do item/artigo do edital do certame onde conste expressamente a possibilidade de aproveitamento;
• Declaração da inexistência vigente ou em andamento para o cargo/área a que se refere o aproveitamento.

6. Análise e manifestação da Diretoria de Gestão de Pessoas;

7. Autorização pelo Reitor do IF Sudeste MG

8. . Manifestação de autorização do aproveitamento pela Instituição promotora do Concurso a ser aproveitado.

9. Cópia de todas as nomeações realizadas antes do Candidato a ser aproveitado e/ou desistência do(s) candidatos melhor classificados quanto ao interesse em ser aproveitado.

10. Declaração de aceite do candidato no aproveitamento.

BASE LEGAL

1. Decisão TCU  212/1998 - Plenário.

2. Acórdão TCU 1.618/2018 - Plenário. 

FLUXO OPERACIONAL