Alistamento ou Recadastramento Eleitoral
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MANUAL DE COMO INFORMAR O AFASTAMENTO
O QUE É?
Concessão ao servidor para se ausentar do serviço, pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 02 (dois) dias.
INFORMAÇÕES GERAIS
1. A concessão tem início na data da ocorrência do fato gerador (data da realização do alistamento ou recadastramento), independentemente de coincidir com final de semana ou feriado.
2. O servidor e sua chefia imediata devem registrar a ocorrência na folha de ponto e a concessão deve ser lançada no SIAPENET pela CGP/DGP.
3. Se possível, o servidor deve comunicar a chefia imediata com antecedência para programação das atividades do setor.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
1. Informação realizada no SOUGOV.BR.
2. Cópia da declaração ou certidão do Tribunal Regional Eleitoral.
PRINCIPAIS DÚVIDAS
1. Posso usufruir do benefício em outra data caso o alistamento tenha ocorrido durante minhas férias?
R: Não. A concessão tem início na data da ocorrência, e, coincidindo com dia sem expediente ou período de férias, não há amparo legal para usufruto em outra data.
BASE LEGAL
1. Art. 97 da Lei n.º 8.112/90.
2. Nota Informativa n. 502/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
3. Orientação Normativa SRH n.º 2, de 23 de fevereiro de 2011.
4. Orientação Normativa n.º 81, de 06 de março de 1991.
FLUXO OPERACIONAL
| Etapa | Responsável | Atividade |
| 1 | Servidor Interessado | Acessa o SOUGOV.BR (aplicativo ou web) e, em “Solicitações”, clica em "Ver todas as opções” e, em seguida, em ''Informar Afastamento''. Anexa a documentação comprobatória. |
| 2 | Diretoria de Gestão de Pessoas | Faz a análise e defere a solicitação, retornando o requerimento ao servidor no caso de necessidade de correção ou complementação. |
| 3 | Gabinete do Reitor | Emite a Portaria de concessão e envia para DGP fazer a inclusão no assentamento funcional do servidor. |
| 4 | Diretoria de Gestão de Pessoas | Efetua os registros no cadastro do servidor no SIAPENET e inclui a portaria no assentamento funcional. |
| 5 | Servidor Interessado / Chefia Imediata | Faz o registro da concessão na folha de ponto do servidor. |
| Etapa | Responsável | Atividade |
| 1 | Servidor Interessado | Acessa o SOUGOV.BR (aplicativo ou web) e, em “Solicitações”, clica em "Ver todas as opções” e, em seguida, em ''Informar Afastamento''. Anexa a documentação comprobatória. |
| 2 | Coordenação de Gestão de Pessoas | Faz a análise e defere a solicitação, retornando o requerimento ao servidor no caso de necessidade de correção ou complementação. |
| 3 | Diretor-Geral | Emite a Portaria de concessão e envia para CGP fazer a inclusão no assentamento funcional do servidor. |
| 4 | Coordenação de Gestão de Pessoas | Efetua os registros no cadastro do servidor no SIAPENET e inclui a portaria no assentamento funcional. |
| 5 | Servidor Interessado / Chefia Imediata | Faz o registro da concessão na folha de ponto do servidor. |