Falecimento de Pessoa da Família (Nojo)
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MANUAL DE COMO INFORMAR O AFASTAMENTO
O QUE É?
Concessão ao servidor para se ausentar do serviço, por 08 (oito) dias consecutivos, sem qualquer prejuízo, em decorrência de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
INFORMAÇÕES GERAIS
1. A concessão tem início na data da ocorrência do fato gerador (data do óbito), independentemente de coincidir com final de semana, feriado ou dia já trabalhado.
2. O servidor e sua chefia imediata devem registrar a ocorrência na folha de ponto e a concessão deve ser lançada no SIAPENET pela CGP/DGP.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
1. Informação realizada no SOUGOV.BR.
2. Cópia da certidão de óbito
3. Cópia dos documentos que comprovem a relação de vínculo que dá direito à concessão (em se tratando de união estável, somente mediante comprovação por escritura pública).
PRINCIPAIS DÚVIDAS
1. O falecimento ocorreu durante minhas férias ou final de semana. O início do usufruto ocorrerá após o término das férias ou no primeiro dia útil?
R: Não. A concessão tem início na data da ocorrência do óbito, independentemente de se tratar de final de semana, férias ou dia útil já trabalhado. No caso das férias, estas não são interrompidas, sendo efetuada a concessão apenas pelos dias que excederem o seu término.
2. O falecimento ocorreu antes do início de minhas férias, vindo o período a coincidir parcialmente. Neste caso, é possível a remarcação das férias?
R: Sim. Caso o fato gerador da concessão ocorra antes do início das férias, o servidor pode reprogramá-las, vedada a acumulação para o exercício seguinte.
BASE LEGAL
1. Art. 97 da Lei n.º 8.112/90.
2. Nota Informativa n.º 502/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
3. Nota Técnica n.º 16.379/2017-MP.
4. Orientação Normativa SRH n.º 2, de 23 de fevereiro de 2011.
5. Orientação Normativa n.º 81, de 06 de março de 1991.
FLUXO OPERACIONAL
| Etapa | Responsável | Atividade |
| 1 | Servidor Interessado | Acessa o SOUGOV.BR (aplicativo ou web) e, em “Solicitações”, clica em "Ver todas as opções” e, em seguida, em ''Informar Afastamento''. Anexa a documentação comprobatória. |
| 2 | Diretoria de Gestão de Pessoas | Faz a análise e defere a solicitação, retornando o requerimento ao servidor no caso de necessidade de correção ou complementação. |
| 3 | Gabinete do Reitor | Emite a Portaria de concessão e envia para DGP fazer a inclusão no assentamento funcional do servidor. |
| 4 | Diretoria de Gestão de Pessoas | Efetua os registros no cadastro do servidor no SIAPENET e inclui a portaria no assentamento funcional. |
| 5 | Servidor Interessado / Chefia Imediata | Faz o registro da concessão na folha de ponto do servidor. |
| Etapa | Responsável | Atividade |
| 1 | Servidor Interessado | Acessa o SOUGOV.BR (aplicativo ou web) e, em “Solicitações”, clica em "Ver todas as opções” e, em seguida, em ''Informar Afastamento''. Anexa a documentação comprobatória. |
| 2 | Coordenação de Gestão de Pessoas | Faz a análise e defere a solicitação, retornando o requerimento ao servidor no caso de necessidade de correção ou complementação. |
| 3 | Diretor-Geral | Emite a Portaria de concessão e envia para CGP fazer a inclusão no assentamento funcional do servidor. |
| 4 | Coordenação de Gestão de Pessoas | Efetua os registros no cadastro do servidor no SIAPENET e inclui a portaria no assentamento funcional. |
| 5 | Servidor Interessado / Chefia Imediata | Faz o registro da concessão na folha de ponto do servidor. |