Banco de Professor Equivalente

O Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, dispõe sobre a constituição do banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação.

Em cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o banco de professor-equivalente (BPEq) foi instituído como instrumento de gestão de pessoal, sendo formado pela soma dos Professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dos Professores Titulares-Livres do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, efetivos, substitutos e visitantes, expressa na unidade professor-equivalente. Assim, para cada cargo e regime de trabalho foi atribuído um fator de equivalência.

Até a data de 03 de abril de 2018, o IF Sudeste MG possuía um Banco de Professor-Equivalente que totalizava 1.043,95 pontos, conforme distribuição constante no Anexo II, do Decreto nº 8.259/14 e atualização de fator constante na Portaria Interministerial nº 405, de 14 de dezembro de 2016 – DOU de 20/12/16.

A partir de 04 de abril de 2018, com a publicação da Portaria Interministerial nº 60, de 29 de março de 2018 – DOU de 04/04/18, o Banco de Professor-Equivalente do IF Sudeste MG foi ampliado para 1.149,55 pontos e os fatores de equivalência foram atualizados, conforme tabela a seguir:

Ressaltamos, ainda, que a distribuição da pontuação entre os diversos campi atende aos encaminhamentos formulados pelo Colégio de Dirigentes, com vista ao cumprimento e implementação do modelo de dimensionamento proposto pela Portaria nº 246, de 15 de abril de 2016 - *republicada no DOU de 11/05/2016. Tal modelo de dimensionamento observa o porte de cada unidade, classificando-as em tipologias, além de considerar a fase em que se encontram: (i) pré-existente a expansão ou posterior à (ii) expansão.

Nesta página você pode conferir o painel com as informações sobre a ocupação e o saldo do Banco de Professor Equivalente do IF Sudeste MG.

Trata-se de painel que aprimora o formato de disponibilização, cuja primeira experiência na história institucional ocorreu em abril de 2018, com a abertura das informações em tabela pela área de gestão de pessoas.

Caso fique com alguma dúvida, tenha críticas ou sugestões, por favor entre em contato com Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas no seguinte endereço eletrônico: diagepes@ifsudestemg.edu.br

Para melhor experiência de visualização do painel, utilize o modo de tela cheia, no canto inferior direito. O painel é totalmente interativo e, por isso, a seleção de qualquer de seus componentes efetuará o cruzamento automático dos dados.

Portaria Interministerial 405/2016 - Atualiza os fatores de equivalência e amplia o Banco de Professor Equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais

Portaria Interministerial 60/2018 - Atualiza os fatores de equivalência e amplia o Banco de Professor Equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais

Portaria Conjunta 28/2023-MGI/MEC - Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia