Fapemig divulga oportunidades de financiamento

FAPEMIG APOIARÁ PESQUISAS EM RECURSOS HÍDRICOS

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG lançou hoje (25) a Chamada 03/2022 - Projeto Aprimoramento da Gestão de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais. Os recursos financeiros alocados para a iniciativa são da ordem de R$1 milhão, dos quais, R$750 mil estão definidos na programação orçamentária e financeira do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam e R$250 mil, na programação orçamentária e financeira da FAPEMIG. 

A ação objetiva induzir e fomentar projetos de pesquisa científica e tecnológica e ou de inovação que desenvolvam estudos e promovam a implementação de instrumentos para a melhoria da gestão dos recursos hídricos, no âmbito do projeto no Estado. As propostas, elegíveis para Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Estado de Minas Gerais (ICTMG), devem ser aderentes aos temas prioritários e às linhas temáticas delimitados pelo Igam, como constam abaixo: 

Tema prioritário 1: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: 

A) A regularização do uso de recursos hídricos em rios intermitentes de domínio do Estado de Minas Gerais;  

B) A regularização do uso de recursos hídricos em bacias hidrográficas declaradas como áreas de conflito pelo uso da água - Processo único de outorga;  

C) Aprimoramento dos procedimentos e metodologia de análise da outorga de lançamento de efluentes, integrando ao enquadramento dos corpos hídricos e fomentando as práticas de reuso;  

D) Desenvolvimento de matriz de coeficientes técnicos de eficiência de uso de recursos hídricos;  

E) Atualização e aprimoramento dos resultados do Projeto Águas do Norte de Minas – PANM;  

Tema prioritário 2: Instrumentos Econômicos: 

A) Compensação a municípios pela exploração e restrição de uso de recursos hídricos;  

Tema prioritário 3: Sistema de Informações em Recursos Hídricos: 

A) Desenvolvimento de modelo de monitoramento integrado de água subterrânea;  

B) Desenvolvimento de sistema de modelagem de chuva/vazão para as bacias hidrográficas estaduais;  

Tema prioritário 4: Plano Mineiro de Segurança Hídrica:  

A) Desenvolvimento de indicadores de implantação e acompanhamento do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH);  

Tema prioritário 5: Agricultura do Semiárido Mineiro ou Recuperação de Afluentes: 

A) Desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o desenvolvimento da agricultura irrigada no semiárido;  

B) Análise do potencial de reuso de efluentes de estações de tratamento de efluentes no semiárido mineiro;  

C) Tratamento de efluentes;  

D) Recuperação de afluentes;  

O número de propostas contratadas está condicionado ao limite dos recursos disponíveis nesta Chamada, que pode ser acessada aqui. O prazo para submissão vai até 14/03/22. Dúvidas podem ser enviadas pelo Fale Conosco.