IF Sudeste MG aprova nova versão da Política de Uso Seguro e Privacidade das Mídias Sociais

Com o uso generalizado de mídias sociais na comunicação pública, mostra-se igualmente crescente a importância de instrumentos de regulação destes canais que, apesar da inerente informalidade, não isentam seus usuários de grandes responsabilidades. É por isso que, entre julho e setembro de 2022, servidores do IF Sudeste MG dedicaram especial atenção à revisão e aperfeiçoamento da “Política de Uso Seguro e Privacidade das Mídias Sociais” da instituição. O trabalho foi motivado pela possibilidade de aprimorar o documento, mas também em função das obrigatoriedades trazidas na Instrução Normativa nº 6, de 23 de Dezembro de 2021, do Órgão da Presidência da República: Gabinete de Segurança Institucional. Em 24 de fevereiro deste ano, o Conselho de Governança Digital aprovou a nova Política, que está em vigor desde então.

A proteção e o respeito à privacidade dos usuários das mídias sociais onde o IF Sudeste MG está presente estão entre os principais objetivos do documento. Ele complementa outros documentos em vigor no IF Sudeste MG, sendo os principais deles: a Política de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Segurança da Informação (Posin). Atendendo à IN nº 6, determina responsabilidades de gerenciamento das páginas nas plataformas, além de pontuar requisitos ligados às outras políticas já mencionadas. Com a necessidade de atualização da antiga “Política de Privacidade das Mídias Sociais”, um grupo de trabalho foi designado em 29 de julho de 2022 (Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 729), composto por profissionais de diversas áreas, para adequação às normas. Para a nova fase de implantação, através de diferentes perspectivas, eles destacam as principais mudanças impactantes no dia a dia da instituição:

“O documento ajuda a criar condições para que, de forma segura, nossos canais continuem efetivamente conversando com os públicos, numa interação dialógica, indo além de uma plataforma para meramente publicar informações”, destaca o presidente do GT de Revisão da Política de Uso Seguro e Privacidade das Mídias Sociais, Daniel dos Santos Leite. Do ponto de vista da Comunicação, ele acredita que “a política é importante para definir alguns processos internos e de relação com os usuários nas redes sociais, sem deixar de aproveitar pontos fundamentais que já estavam previstos no documento anterior.” 

Já na perspectiva da privacidade, a encarregada de Proteção de Dados Pessoais do IF Sudeste MG Pollyana Esteves dos Reis Moreira, alertou que a nova política propicia “um maior rigor relacionado à segurança da informação”. Participante ativa em todas as etapas do processo de revisão, ela destaca que vivemos em um mundo interconectado e tecnologicamente avançado, onde os dados circulam de uma forma mais célere. E, neste aspecto, “a política reforça a proteção dos dados pessoais e o respeito à privacidade de todos os usuários das mídias sociais."

Pelo viés da Segurança da Informação, a gestora responsável por esta área no IF Sudeste MG, Jacqueline Castro de Oliveira, evidencia o fato da nova Política estabelecer requisitos mínimos para o uso seguro de mídias sociais na instituição. Parafraseando nota do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da  República, ela define o documento como "referência para a administração de perfis institucionais oficiais, com vistas à preservação da disponibilidade, da integridade, da confidencialidade e da autenticidade das informações nelas veiculadas", o que atende às diretrizes da Política Nacional de Segurança da Informação. 

Comparada à versão inicial da política, ficam mantidas, por exemplo, proibições de conteúdos inapropriados, como termos de baixo calão, ofensas e propagandas eleitorais ou comerciais, permanecendo o IF Sudeste MG apto a remover tais formas de interação.

Próximos passos

Uma das primeiras providências a serem tomadas em relação à nova política é a designação formal de administradores para as mídias sociais do IF Sudeste MG - o que inclui não apenas páginas “gerais”, mas aquelas que representam os 10 campi da instituição. Tal decisão cabe somente à “alta administração” (termo adotado na IN nº 6), entretanto, é necessário que o gestor responsável esteja atento a determinados requisitos, como a formação em Comunicação Social (preferencialmente) e disponibilização de smartphone corporativo, permitindo a administração de conta institucional inteiramente desvinculada do uso pessoal de aplicativos.

Outro ponto que já vem sendo discutido nos âmbitos de Comunicação, Tecnologia da Informação e Proteção de Dados é a escolha de um agente responsável pelo uso seguro, pois até então, o IF Sudeste MG não contava com servidor(a) para tal função. Entre as principais atribuições estão: gerenciar continuamente as práticas de uso seguro de mídias sociais, inclusive por meio de relatórios produzidos por administradores, e verificar se a Política está sendo observada.

Por fim, além dos aspectos de segurança e proteção de dados, a Política de Uso Seguro e Privacidade naturalmente proporciona maior seriedade e uniformidade no tocante a plataformas amplamente difundidas e utilizadas atualmente, como Instagram e Youtube. Além disso, como pontua Daniel, a instituição se fortalece internamente: “Sabemos que cada unidade acadêmica possui suas especificidades e precisa de autonomia para desenvolver práticas de Comunicação em sintonia com essas particularidades, mas é fundamental a existência de diretrizes que reforcem nossos objetivos gerais nas redes e o pertencimento ao IF Sudeste MG.”

A Política de Uso Seguro e Privacidade encontra-se disponível no site do IF Sudeste MG e também nas “árvores de link” conectadas à página geral @ifsudestemg e parte das páginas de campi da instituição no Instagram.