IF Sudeste MG aprova Plano de Conformidade à LGPD 2023-2024

Concluídas diversas ações de conformidade previstas para 2022, o IF Sudeste MG dá mais um passo rumo à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No dia 26 de abril, entrou em vigor o Plano de Conformidade à LGPD 2023-2024, documento cujo objetivo é orientar a instituição quanto à implementação da referida lei. A aprovação do plano veio acompanhada da aprovação do Relatório Anual 2022, que apresenta as realizações previstas na edição anterior do Plano de Conformidade.

Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD veio para garantir aos cidadãos, em geral, o controle sobre seus próprios dados e portanto, coloca a empresas como o IF Sudeste MG novas responsabilidades, além de exigir mudanças de conduta da parte de todos. Assim, o Plano de Conformidade direciona a instituição a mitigar riscos e garantir a segurança de dados pessoais tratados durante o desenvolvimento das funções institucionais. 

Para a encarregada de Dados Pessoais do IF Sudeste MG, Pollyana Esteves, o primeiro plano de adequação (2022) foi de suma importância para o aprimoramento das ações e o avanço do programa de conscientização. Entre as medidas tomadas em 2022, estão a construção de inventário de dados e ações de capacitação. 

Medidas de monitoramento e a adequação, além de boas práticas estão entre as ações planejadas para 2023. Pollyana destaca, ainda, o mapeamento de dados pessoais, documento estruturado utilizando-se a Matriz de Risco Global. A encarregada reitera que a estruturação foi feita “como forma de delinear os setores que são considerados de alto risco para as atividades relativas ao tratamento de dados pessoais”. Foram priorizados os processos que se enquadram em risco elevado para o atendimento da legislação, ampliando assim a proteção de informações manipuladas, bem como o próprio IF Sudeste MG.

- Acesse o Plano de Conformidade 2023-2024

- Acesse o Relatório Anual de Adequação à LGPD

Texto: Elisa Franco