IF Sudeste MG publica nota sobre contingenciamento orçamentário de R$8,5 milhões

Nota técnica à comunidade:

"AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA CONTENÇÃO/CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO NO IF SUDESTE MG"

No dia 05/08/2024, o IF Sudeste MG, assim como as outras instituições de ensino da Rede Federal, foi surpreendido com a notícia de um contingenciamento/contenção do orçamento discricionário da instituição - ou seja, o orçamento que o IF Sudeste MG possui para realizar suas despesas discricionárias (não obrigatórias). O valor que a instituição está impossibilitada de executar é de R$8.503.552,44, que corresponde a 18% do montante total (47,2 MI). Se considerarmos apenas a Ação 20RL - custeio, ação de funcionamento, o percentual é ainda maior, 26% do orçamento de R$ 32,5 MI.

Apesar do valor mencionado não ser considerado um corte (bloqueio/cancelamento), o impedimento/limitação (contenção/contingenciamento) em executá-lo acarreta enorme prejuízo ao planejamento e às ações do IF Sudeste MG, como, por exemplo, editais de bolsas de assistência estudantil.

Outra ação que será prejudicada é o pagamento de bolsas relativas aos editais destinados as atividades finalísticas que ainda não foram publicados ou executados, que precisarão de revisão, além de despesas básicas como os pagamentos de energia elétrica, manutenção predial e de laboratórios, locação de mão de obra, entre outros.

Ainda mais preocupante e impactante é o bloqueio (corte) do valor referente à emenda de bancada nº 71140010 – RP 02 de Minas Gerais, que destinava R$2.000.000,00 à instituição e que seriam utilizados para execução do Plano de Infraestrutura em diversas obras, entre elas, obras provenientes de incidentes climáticos e de acessibilidade e combate a incêndio, entre outras. A emenda ainda não havia sido descentralizada pelo Ministério da Educação, porém, a instituição já havia aberto os Termos de Execução Descentralizada – TED e com as licitações em fase avançada. Sem a dotação orçamentária necessária, teremos que interromper o certame e, possivelmente, comprometer o andamento do processo.   

O IF Sudeste MG, na figura do seu reitor, André Diniz, tem se movimentado com o intuito de reverter a situação relatada, inclusive enviando Ofício do FORIPES à bancada mineira e ao Senador Rodrigo Pacheco solicitando apoio nesta ação. Além disso, já possui agenda com a SETEC/MEC na próxima semana, momento em que irá expor os impactos institucionais e já planeja reuniões com os deputados da bancada mineira para pedir apoio as ações estratégicas que não podem ser paralisadas por falta de orçamento.

Pró-Reitoria de Administração e Planejamento
IF Sudeste MG