Campus São João del-Rei publica edital de assistência estudantil referente ao ano letivo 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei, no uso de suas atribuições legais, torna público nesta segunda-feira, dia 11 de março, o processo de seleção para o Programa de Atendimento aos Estudantes em Baixa Condição Socioeconômica referente ao 1º semestre letivo de 2024, de acordo com o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), conforme as normas e instruções constantes no Edital 010/2024.

Podem participar do processo, que será totalmente online (e, portanto, sem a entrega de documentação impressa), estudantes dos cursos técnicos e de graduação do Campus São João del-Rei, cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. O período de inscrições terá início a partir da meia noite do dia 14 de março de 2024 e se estenderá até às 23h59min do dia 25 de março de 2022.

Conheça o edital! Informações disponíveis aqui:  

Faça sua inscrição aqui entre 14 e 25 de março: https://forms.gle/GpLG2ksCVLKQ64vB8

Os candidatos serão selecionados a partir de análise socioeconômica, conduzida por comissão própria designada para este fim. Os recursos para custeio do programa são oriundos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), estabelecido por meio do Decreto nº 7.234/2010. Haverá duas modalidades de atendimento: Manutenção e Alimentação.

Na modalidade Manutenção, os contemplados terão direito a um suporte financeiro de R$ 280,00 mensais, entre março e dezembro de 2024, para contribuir com a sua permanência e apoio às demandas nas áreas pedagógica, de inclusão digital, acesso às tecnologias da informação, cultura e esporte, despesas com moradia, transporte, alimentação e atenção à saúde. Serão garantidas 142 vagas.

A modalidade Alimentação destina-se exclusivamente aos estudantes dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, que estudam em tempo integral nas terças, quartas e quintas-feiras. O auxílio garantirá almoço gratuito nas dependências da instituição, enquanto houver a cobrança do subsídio de R$ 3,00, nos dias em que houver aulas nos turnos da manhã e da tarde.

Em 2024, uma novidade no processo de seleção para o Programa: de acordo com a Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública, os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo para ingresso no IF Sudeste MG, que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, terão prioridade no recebimento das modalidades de atendimento previstas no edital. Mas atenção: a condição de prioridade não se constitui em direito adquirido. É dever do estudante participar de todo o processo de seleção e atender aos requisitos fixados no edital.

Ao preencher o formulário eletrônico de inscrição, o estudante deverá anexar cópias digitalizadas dos documentos exigidos. As cópias deverão ser nítidas e legíveis (documentos escaneados ou fotos de boa qualidade). Não poderá ser atendido, em qualquer modalidade, o aluno que estiver com pendências relativas aos compromissos previstos nos editais anteriores do Programa de Atendimento aos Estudantes em Baixa Condição Socioeconômica.

Documentos de comprovação

Confira abaixo os principais documentos necessários para participar do Programa de Atendimento aos Estudantes em Baixa Condição Socioeconômica.

1. Atestado de Matrícula: o estudante deverá anexar em sua inscrição o atestado emitido pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), comprovando que se encontra regularmente matriculado em cursos presenciais do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei. Caminho para acesso ao documento: Menu Discente > Ensino > Emitir Atestado de Matrícula.

2. Documento de comprovação de situação socioeconômica, que poderá ser uma das seguintes opções:

• Folha Resumo do CadÚnico, modelo V.7, devidamente atualizada (fornecida pelo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS). A folha deverá estar datada, assinada e carimbada pelo órgão emissor.
• Comprovante de cadastramento no CadÚnico atualizado, disponível no site https://cadunico.dataprev.gov.br/#/comprovante.

Se não for possível apresentar os documentos citados acima, o estudante deverá apresentar os comprovantes de renda de acordo com a sua realidade familiar. Veja mais detalhes no item 6.8 do edital.

Em caso de dúvidas, a Coordenação de Apoio ao Discente (CAD) está à disposição pelo endereço de e-mail pnaes.sjdr@ifsudestemg.edu.br ou pelos telefones (32) 3379-4510 / (32) 3379-4517.

Texto: Igor Cerri

Edição: Juliana Rodrigues

Arte: COGECOM Reitoria