Legislação e Normas referentes ao Programa de Gestão e Desempenho
LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA
PORTARIA Nº 267, DE 30 DE ABRIL DE 2021: Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas.
- Decreto nº 11.072 - dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- Instrução Normativa SGP-SEGES/MGI nº 24/2023
- Instrução Normativa SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52/2023
- Instrução Normativa nº 21-2024 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. Publicado em 17/07/2024.
- Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 870, de 31 de outubro de 2024
- Legislação completa Programa de Gestão
NORMAS INTERNAS - IF SUDESTE MG
- Resolução CONSU nº 39/2022 - dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG
- Orientações recesso final de ano 2023 - IF Sudeste MG
- Edital nº 01/2022, de 19 de dezembro de 2022 - processo de seleção de servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) para adesão ao Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho, em regime de execução parcial ou integral no IF Sudeste MG.
INFORMAÇÕES