Constitui objeto do CONTRATO o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do ACESSANTE ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO operado pela CEMIG D e o uso desse SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo ACESSANTE em sua unidade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.723.648/0004-92, na Rua Coronel Tancredo, Nº 214, Bairro Fábrica, situada no Município de Juiz De Fora, Estado de Minas Gerais, na tensão contratada de 22 kV.
