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Políticas, Normas e Procedimentos

Relatório da Auditoria do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou a auditoria Fiscalis 232/2020; TC 039.606/2020-1, com o objetivo de  avaliar a adequação das organizações públicas federais à Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O relatório geral foi publicado por meio do Acórdão 1384/2022-TCU do Plenário, sendo que os resultados referentes ao IF Sudeste MG foram comunicados por meio do ofício 0204/2022-TCU/Sefti.

Desse modo em atendimento ao Tribunal de Contas da União, apresentamos os dados da avaliação do IF Sudeste MG entre os anos de 2020/2021, bem como a evolução da instituição em relação aos questionamentos registrados na Auditoria acima mencionada.

 

Logo abaixo é possível acessar todos os normativos internos publicados sobre a temática.

Título Tipo
Politica de Proteção de Dados Pessoais do IF Sudeste MG - PPDP Arquivo
Política de Segurança da Informação do IF Sudeste MG - POSIN Arquivo
Plano de Conformidade à Lei Geral de Proteção De Dados Pessoais 2022-2023pdf Arquivo
Política Arquivística do IF Sudeste MG Arquivo
Política de Uso Seguro e Privacidade das Mídias Sociais do IF Sudeste MG Arquivo
Avaliação do TCU, ofício 0204/2022-TCU/Sefti de 14/10/2022 Arquivo
Relatório Anual Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD Arquivo
Plano de Conformidade 2023-2024 Arquivo
Resoluo_COGD_35-2023.pdf Arquivo
Relatório Anual do Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), 2023-2024..pdf Arquivo