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Anexo - Ofício-Circular n.º 3/2017 - SETEC-MEC
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Acórdão n.º 1308/2014 - TCU - Plenário
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Formulário Redistribuição
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Anexo I da Resolução CONSU n.º 014/2015
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Resolução CONSU n.º 019/2014, de 10 de dezembro de 2014
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Plano de Trabalho para Colaboração Técnica
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Portaria Colaboração Técnica
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OFÍCIO-CIRCULAR No 17/2019/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC
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Formulário - Vacância
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Certidão Negativa
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RESOLUÇÃO CONSU Nº 21/2022
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RESOLUÇÃO CONSU Nº 21/2022
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RESOLUÇÃO CONSU Nº 20/2022
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RESOLUÇÃO CONSU Nº 20/2022
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SEI_MEC - 3738480 - Ofício-Circular 30.2022_Redistribuição_Portaria 10.723.2022 (1).pdf
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SEI_MEC - 3738480 - Ofício-Circular 30.2022_Redistribuição_Portaria 10.723.2022 (1).pdf
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Requerimento - Anexo I - Portaria n.º 6.066/2022
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PORTARIA CONJUNTA MGI/MPO No 61, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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PORTARIA No 121, DE 27 DE MARÇO DE 2019
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DECLARAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO POR CESSÃO
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