Portaria Nº 316-2016.pdf
Retifica as seguintes portarias: Portaria n.º 60/2016, de 05 de fevereiro de 2016; Portaria n.º 61/2016, de 05 de fevereiro de 2016; Portaria n.º 62/2016, de 05 de fevereiro de 2016; Portaria n.º 64/2016, de 05 de fevereiro de 2016; Portaria n.º 129/2016, de 14 de março de 2016; Portaria n.º 226/2016, de 20 de junho de 2016; e Portaria n.º 289/2016, de 11 de agosto de 2016.