A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), conforme disposto no Decreto no 94.664, de 23 de julho de 1987, na Portaria MEC no 475, de 26 de agosto de 1987, e na Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, é responsável pela formulação e pelo acompanhamento da execução da política de pessoal docente no âmbito do IF Sudeste MG.

A Comissão Permanente de Pessoal Docente terá sua organização, sua composição, suas competências e seu funcionamento definidos em regulamento próprio.

• O regulamento próprio da CPPD deverá ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho Superior.

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