Regulamento de Afastamento

O afastamento integral caracteriza-se como para capacitação/qualificação é caracterizado como dispensa temporária do servidor do exercício das atividades de seu cargo para participar de diferentes modalidades de aperfeiçoamento e qualificação, que venham a contribuir para o seu desenvolvimento, a melhoria de sua eficiência e com a qualidade dos serviços prestados, conforme legislação vigente: Decreto 5.824/06, 5.825/06, 5.707/06, Lei 8.112/90, Lei 8.745/93, Lei 12.425/2011, Lei 11.091/05, Lei 9.527/97, Portaria Nº 475, de 26.08.1987, Decreto 94.664/1987, Lei 12.772/2012, Lei 12.863/2013.

Para fins do regulamento de afastamento consideram-se os seguintes conceitos, de acordo com o Decreto 5.825/06:

I- capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais;

II- educação formal: educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior;

III- aperfeiçoamento: processo de aprendizagem, baseado em ações de ensino aprendizagem, que atualiza, aprofunda conhecimentos e complementa a formação profissional do servidor, com o objetivo de torná-lo apto a desenvolver suas atividades, tendo em vista as inovações conceituais, metodológicas e tecnológicas;

IV- qualificação: processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor na carreira.

As solicitações devem são avaliadas pelas CCS de cada unidade, de acordo os regulamentos próprios, com o plano de qualificação e com a disponibilidade de vagas.

Regulamento

Portaria-R 1057/2014 - AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES DO IF SUDESTE MG