2023
Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação, compras unificadas (adesão à IRP), bem como atas de registro de preços e contratos firmados pelo Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais – Campus Muriaé .
A obrigatoriedade de divulgar as contratações no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade está prevista no Decreto 10.024/2019 e na Lei 14.133/2021.
As informações referentes aos Processos Licitatórios do IF Sudeste MG podem ser obtidas por meio de consulta ao Portal da Transparência. Neste link, poderão ser consultados os participantes da licitação, os empenhos emitidos, os contratos, os adjudicatários, dentre outras informações.
Para consultar o inteiro teor dos processos referentes às compras e contratações do Campus Muriaé, basta acessar o Blog da Licitação e selecionar as contratações de seu interesse clicando sobre o número do processo disponível nas colunas “PROC. ADM.” e “PROC. LIC.”, sendo possível consultar todos os processos relacionados a compras e contratações a partir do ano de 2016.
Alguns documentos dentro dos processos eletrônicos foram classificados como “RESTRITO”, conforme obrigatoriedade prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, para o adequado tratamento de dados pessoais constantes em diversos documentos que integram os processos de compras e contratações. Para ter acesso ao inteiro teor dos documentos classificados como “restrito”, pedimos a gentileza de registrar solicitação de acesso à informação por meio da Plataforma Fala.BR para o IF SUDESTE MG.
A autenticidade dos processos e/ou documentos também pode ser verificada no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC).
Na coluna “PE”, é possível ter acesso a todos os editais de pregões realizados pelo IF Sudeste ou por outro órgão gerenciador de contratações das quais fomos participantes. Basta clicar sobre o número do pregão de seu interesse e, no final da página aberta, clicar sobre a opção “Download”.
O inteiro teor das propostas apresentadas, os documentos de habilitação das empresas, a ata da sessão pública, o termo de homologação, dentre outros documentos referentes à fase externa do certame, podem ser consultados clicando neste link. Após clicar, basta inserir as informações “Cód. UASG” e “Número Licitação”. Estas informações podem ser obtidas ao abrir o site onde é possível baixar o edital, conforme informado no parágrafo anterior.
O número da licitação é composto do número e do ano do pregão. Por exemplo: caso queira consultar os documentos referentes à sessão pública do Pregão 69/2022, deverá informar, no campo “Número da Licitação”, 692022.
O planejamento das contratações públicas (PCA) é regido atualmente pelo Decreto 10.947, de 25 de janeiro de 2022, que impõe prazos, ritos, documentos e informações obrigatórias para assegurar uma adequada organização das aquisições/contratações e detalhamento dos materiais e/ou serviços necessários ao funcionamento e manutenção das instalações das Unidades Barra e Rural, bem como as demandas necessárias às atividades finalísticas do Campus Muriaé, incluindo o desenvolvimento de Projetos de Pesquisa e Extensão.
Todos os agentes envolvidos possuem papéis e responsabilidades ao longo deste processo, a fim de proporcionar uma maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos e evitar que demandas importantes para o IF Sudeste MG não sejam atendidas dentro dos prazos previstos e/ou necessários.
As demandas previstas para todos os campi do IF Sudeste MG, para os anos de 2023 e 2024, podem ser consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Em caso de dúvidas, favor encaminhá-las para licitacao.muriae@ifsudestemg.edu.br.