Cartilha orienta servidores para elaboração do Plano Anual de Contratações

A Diretoria de Administração e Planejamento do Campus Juiz de Fora elaborou uma cartilha para orientação dos servidores para aquisição de produtos e serviços necessários para o funcionamento das atividades. É o Plano Anual de Contratações, instituído pela Instrução Normativa 01/2019 do Ministério da Economia, que define a obrigatoriedade desta fase anterior ao lançamento da licitação. Trata-se de uma fase de planejamento destinada para prever e divulgar o que a instituição pretende adquirir e contratar no ano seguinte à solicitação. 

O Plano tem  o objetivo de aprimorar o processo de planejamento das aquisições e contratações da administração pública federal, além de ser o documento que consolida informações sobre os itens a serem adquiridos ou contratados no exercício financeiro subsequente. Neste documento  devem constar todas as contratações de bens e serviços como obras,  tecnologia da informação, materiais de escritório dentre outros.

É importante ressaltar que o PAC é uma fase imprescindível para o planejamento de aquisições, mas não substitui a necessidade da todos os setores requisitantes fazerem uma solicitação formal de abertura de um processo de licitação, realizado posteriormente à aprovação do Plano e de acordo com o Calendário de Contratações do Campus Juiz de Fora. 

“A cartilha traz informações necessárias para auxiliar os requisitantes na tarefa de planejar suas necessidades, instruções sobre como solicitar acesso ao sistema PGC, a responsabilidade de cada setor, traz ainda detalhes de como deve ser efetuado o lançamento no sistema e reforça a necessidade de planejar e justificar adequadamente as necessidades de cada área requisitante”, explica Fabrício Tavares, responsável pela Diretoria de Administração e Planejamento do campus. 

Para mensurar as necessidades de aquisição de itens ou contratação de serviços, os setores têm a responsabilidade de realizar um planejamento prévio ao lançamento dos itens no Plano Anual de Contratações. Na organização deve constar  os itens e serviços necessários para o seu adequado funcionamento, sendo o setor de almoxarifado responsável pelos itens comuns e de uso geral. Também é necessário que seja feita a definição dos itens, quantidades e justificativas, para que seja feito o lançamento no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC). O período de lançamento vai do dia 01 de janeiro até o dia 30 de março de cada ano.

Após o lançamento inicial, dos dias 01 a 15 de setembro de cada ano, será possível ajustar os itens lançados, no 1º período de revisão. Assim, será possível alterar dados como quantidade, descrição, justificativas ou até mesmo inserir novos itens. Ainda haverá um 2º período de revisão no qual todos os setores do campus poderão fazer alterações nos lançamentos, no entanto, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), novos ajustes só poderão ser realizados pela Diretoria de Administração e Planejamento em articulação com as demais diretorias. 

Para saber mais sobre o lançamento dos itens e o acesso ao sistema PGC, acesse a Cartilha de Orientações.