Estudo de caso apresenta adaptação do IF Sudeste MG à Lei Geral de Proteção de Dados

A revista da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) apresenta um estudo de caso sobre o IF Sudeste MG na sua mais recente edição, trazendo a luz o trabalho das servidoras do Campus JF Maria Luiza Firmiano Teixeira, que ocupa o cargo de auditora; e Pollyana Esteves dos Reis Moreira, técnica em arquivo. O artigo acadêmico tem como objetivo analisar o processo de adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que visa proteger o direito fundamental à privacidade e à segurança das informações pessoais.

A LGPD, amplamente abrangente, estende-se também à Administração Pública, impondo desafios adicionais ao já complexo ambiente do serviço público. O estudo, conduzido por meio de pesquisa bibliográfica e diálogo entre as disposições legais pertinentes, oferece uma visão aprofundada do plano de adequação adotado pela instituição em análise.

Em um contexto em que as interações virtuais se tornam cada vez mais prevalentes, as exigências legais em relação à proteção de dados são mais relevantes do que nunca. O trabalho das autoras oferece uma análise detalhada do processo de adequação, desde a designação do encarregado de dados até a elaboração e implementação do plano de conformidade.

Para as autoras, a adaptação à LGPD é um desafio significativo para todas as organizações, especialmente aquelas de grande porte como o IF Sudeste MG. A transição para novas práticas e protocolos pode ser demorada, especialmente em uma instituição que envolve uma grande quantidade de servidores. No entanto, os resultados desse estudo de caso fornecem insights  sobre as dificuldades enfrentadas na prática, além de oferecer orientações que podem ser úteis para outras organizações que buscam alcançar a conformidade com a LGPD de forma eficaz e eficiente.

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