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IF Sudeste MG tem Comissão de Avaliação de Documentos Sigilosos
O IF Sudeste MG comunica o início dos trabalhos da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS. A comissão tem o objetivo de promover a cultura de proteção das informações e a regularidade institucional no tratamento das informações. Além disso, a CPADS pretende auxiliar na identificação de informações de acesso restrito por força de legislação esparsa. Neste sentido, a Comissão divulgará orientações específicas e estará aberta a consultas para todos os servidores.
Procedimentos para consulta à CPADS
1. O servidor, diante de dúvida quanto à possibilidade de disponibilização de informação (seja por solicitação, inserção em processo eletrônico público e outros), poderá enviar à CPADS uma solicitação de avaliação nos termos do formulário próprio (anexo);
2. Após o preenchimento e a assinatura do formulário, este deverá ser enviado para o e-mail da comissão: cpads@ifsudestemg.edu.br;
3. Inicialmente, todas as consultas serão recebidas como informação de “acesso restrito”, considerando que o teor ainda passará por análise;
4. A Presidente da comissão avaliará o preenchimento dos requisitos formais. Presentes as condições, será aberto o processo eletrônico pertinente e este pautará o assunto da a próxima reunião da CPADS. Caso faltem requisitos formais, o demandante será informado e deverá fazer as correções necessárias;
5. A CPADS elaborará manifestação sobre o tema e dará ciência ao interessado, bem como tomará outras medidas cabíveis (inclusão do tema nas orientações gerais do portal institucional, recomendação de providências à autoridade classificadora, entre outros).
Missões da CPADS
Conheça algumas das missões da Comissão:
- Opinar sobre a informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo;
-Assessorar a autoridade classificadora ou a autoridade hierarquicamente superior quanto à desclassificação, reclassificação ou reavaliação de informação classificada em qualquer grau de sigilo;
- Propor o destino final das informações desclassificadas, indicando os documentos para eliminação ou guarda permanente, observado o disposto na Lei nº 8.159, de 08.01.1991 e
- Subsidiar a elaboração do rol anual de informações desclassificadas e documentos classificados em cada grau de sigilo, a ser disponibilizado na Internet.