Defeso eleitoral: chegam ao fim vedações a agentes públicos e restrições em canais institucionais

No último domingo (30), com o fim das Eleições 2022, chega também ao fim o período de defeso eleitoral, durante o qual uma série de restrições e vedações recai sobre agentes públicos em atividade. Ações de publicidade institucional, interatividade em mídias sociais, além do uso da marca do governo federal, entre outras ações, estavam vedadas. Assim, em respeito à legislação, o IF Sudeste MG efetuou uma série de mudanças de conduta, seguidas de ampla divulgação das vedações aos servidores durante os dias que antecederam o início do período de defeso.

Mas, a partir de 31 de outubro de 2022, a veiculação de conteúdo que se encontrava suspenso deve ser retomada nas páginas em propriedades digitais dos órgãos e/ou entidades públicas integrantes do Sistema de Comunicação de Governo Federal do Poder Executivo Federal (Sicom). Nos canais digitais em redes sociais , todo o conteúdo que estava ocultado ou arquivado, bem como as contas oficiais que estavam desativadas, temporariamente, no período de defeso eleitoral, podem ser reativadas e seu conteúdo pode ser disponibilizado no perfil oficial do órgão e/ou entidade integrante do Sicom. Discursos, pronunciamentos, matérias, links, publicidades, banco de imagens e acervos de campanhas publicitárias anteriormente ocultadas devem retornar aos seus sítios institucionais. 

Estas e outras orientações estão dispostas no Ofício Circular nº 452/2022/SEI-MCOM enviado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). O documento também recomenda a reativação de comentários e traz orientações a órgãos que criaram contas temporárias durante o período de defeso. Acesse o ofício na íntegra.

Em atenção às determinações da Secom, o IF Sudeste MG já iniciou a reconfiguração de plataformas e reativação de publicações em mídias sociais e site, procedimentos que devem abranger todos os canais de suas 10 unidades.