Geral
Decreto institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
No dia 31 de julho, foi publicado o decreto que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A finalidade do programa é enfrentar todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, com destaque para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.
Estratégias educativas, gestão humanizada nos espaços, avaliação permanente, proteção às pessoas denunciantes, procedimentos administrativos disciplinares e mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento estão entre as ações previstas no programa que se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e empregados, incluindo também ações para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.
Decreto do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
Política de Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência no IF Sudeste MG
“O Decreto representa um passo significativo na proteção dos direitos dos indivíduos no serviço público federal, buscando criar um ambiente mais seguro e respeitoso por meio de ações de prevenção, detecção e enfrentamento de assédio e violências. O que observamos é que nossa Política está bastante alinhada com o disposto no Decreto, o que nos deixa mais seguros em nossas intervenções e mostra o compromisso institucional e esforços antecipados em atuar nesta frente”, explica Ludmila Pinho.
Seguindo a tendência de buscar meios de enfrentar o assédio e a violência, no dia 14 de julho de 2023, um ano antes do decreto federal, o IF Sudeste MG aprovou a Política de Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência, por meio da Resolução do Conselho Superior nº 20/2023.
A partir desta data, o ambiente organizacional, tanto físico quanto virtual, do IF Sudeste MG passou a contar com novos princípios e diretrizes a serem observados e aplicados por toda a comunidade acadêmica.
Assim como o decreto federal, o documento do IF Sudeste MG veio para estabelecer diretrizes ao cotidiano institucional e apontar mecanismos de acolhimento, prevenção e resolução nos temas referentes ao assédio e à violência. A política também busca implementar ferramentas de enfrentamento e encaminhamento adequado quando tais situações forem identificadas. Assim, de maneira geral, busca-se contribuir para uma cultura pautada em respeito e, consequentemente, um ambiente saudável, respeitoso e sem discriminação, conforme previsto no próprio documento.
Além de definir especificamente o que se configura assédio e/ou violência, o documento aponta os canais da Ouvidoria Geral como meios para a denúncia. Direcionada não apenas a servidores, mas a estudantes e à comunidade acadêmica como um todo, a política aponta ações que devem ser instituídas e sustentadas, como manter-se atento(a) a indícios de assédio e reportar ocorrências que venha a sofrer ou testemunhar.
André Diniz de Oliveira, reitor do IF Sudeste MG, além de celebrar o Decreto Federal, comenta sobre o alinhamento do instituto com a tendência federal de combate ao assédio no setor público e destaca a ação como algo voltado à sociedade:
“A gente vem desbravando esse tema junto com outras instituições, discutir e combater o assédio é uma tendência que vem surgindo e que está de acordo com o perfil que temos desenvolvido na nossa instituição recentemente. Esta tendência vem se confirmando e culmina na Política lançada pelo Governo Federal. Eu entendo que toda a ação que interage com as ações afirmativas, é importante, principalmente porque integram a perspectiva da sociedade dentro das nossas estratégias. A gente sabe que o assédio e a violência acontecem prioritariamente contra mulheres, e combater essas mazelas vai ser sempre o nosso foco", afirma o reitor.
Ludmila Pinho, psicóloga do IF Sudeste MG, avalia que o alinhamento do Decreto ao já colocado na Política institucional, indica que estamos no caminho certo no combate ao assédio no serviço público: “o Decreto representa um passo significativo na proteção dos direitos dos indivíduos no serviço público federal, buscando criar um ambiente mais seguro e respeitoso por meio de ações de prevenção, detecção e enfrentamento de assédio e violências. O que observamos é que nossa Política está bastante alinhada com o disposto no Decreto, o que nos deixa mais seguros em nossas intervenções e mostra o compromisso institucional e esforços antecipados em atuar nesta frente”, explica a psicóloga.
Rede de Acolhimento
Criação e Objetivos
Uma das novidades apresentadas na Política Institucional de Prevenção e Combate à Violência e Assédio é a chamada Rede de Acolhimento. Se for da vontade das pessoas envolvidas e uma necessidade organizacional, o fluxo de tratamento das denúncias poderá envolver o amparo das pessoas envolvidas por tal rede, composta por servidoras e servidores especialmente designados(as). Assim, psicólogos, assistentes sociais, servidores da gestão de pessoas, representantes dos NEABI e NEGEDs, entre outros, poderão ser acionados para acompanhar o denunciante sempre que necessário, preservando sua identidade e o sigilo das informações.
A Rede de Acolhimento do IF Sudeste MG foi criada em 13 de março de 2024 através da Portaria nº Nº 184/2024, que define suas funções, previstas pelo artigo 11 da Resolução CONSU nº20/2023, e da Portaria nº 185/2024, que estabelece seus membros e coordenação. Em novembro de 2023, o Comitê Executivo do Programa de Integridade realizou a primeira capacitação para os integrantes da referida Rede. Realizada na Reitoria, a primeira parte ocorreu presencialmente, tendo como facilitadora a servidora da Procuradoria Jurídica, Olívia Ghetti, cujo conhecimento prático do tema soma-se aos estudos que vem realizando em função do assunto ser objeto de sua pesquisa de mestrado. A continuação dessa capacitação, chamada de "Rede de acolhimento - módulos II, III e IV" foi realizada no dia 01 de dezembro de 2023 por videoconferência.
Ludmila Pinho, que, além de psicóloga do instituto, é coordenadora da Rede, explica que “a Rede, assim como a Política, surge para dar maior visibilidade e tratamento adequado à temática da violência e conta com membros de diversas unidades do IF Sudeste MG, que podem ser acionados a pedido da coordenação ou por demanda espontânea da comunidade. Seu objetivo é oferecer um espaço de escuta, acolhimento, apoio e orientação quanto a medidas, direitos e rede de apoio internos e externos à instituição. Além disso, é responsável por encaminhar denúncia à Ouvidoria do IF Sudeste MG, caso haja necessidade”.
Trabalho
O início da Rede coincidiu com a deflagração do movimento grevista em nossa instituição, por conta disso, embora alguns acolhimentos e intervenções tenham sido realizados mesmo durante a greve, oficialmente, as atividades tiveram início recentemente: “Ao retornarmos do período de greve, já realizamos escuta qualificada e encaminhamentos pertinentes a cada caso trazido à Rede, sempre buscando ofertar um espaço seguro, acolhedor e de orientação à pessoas em situações de violência. Junto às suas primeiras ações, a Rede trabalha na elaboração dos fluxos de atendimento e encaminhamentos, tendo em vista que, para algumas situações, há abordagens previstas na legislação. Depois de estabelecidos, os fluxos serão divulgados de modo a facilitar a compreensão e ampliar a busca pela Rede em toda a comunidade do IF Sudeste MG”, relata Ludmila.
Próximos passos
Além do acolhimento, orientação e encaminhamento às instâncias internas e externas, a Rede atua numa perspectiva de prevenção e informação sobre o tema da violência, prezando e incentivando uma cultura institucional anti-assédio, contra qualquer tipo de discriminação e em favor de relações saudáveis e de respeito. Para isso, Ludmila conta que serão elaborados materiais educativos para a divulgação do tema em nossa comunidade: “para que todos possam identificar situações de violência e ajudem a preveni-las, denunciá-las e combatê-las, promovendo maior engajamento, conscientização e sensibilização para a temática”, explica ela.
Legislação
Além do DECRETO Nº 12.122, DE 30 DE JULHO DE 2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, confira algumas das legislações que reforçam e corroboram a Política institucional, e são usadas para direcionar e apoiar a atuação da Rede no IF Sudeste MG:
- LEI Nº 14.540, DE 3 DE ABRIL DE 2023, que institui o Programa de Prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual no âmbito da administração pública federal direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal;
- a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e a Discriminação no Poder Executivo Federal;
Fortalecimento
A ampliação da Rede pode torná-la mais forte, diante disso, servidores que se interessarem pela temática estão convidados a participar. O email rede.acolhimento@ifsudestemg.edu.br é o canal para mais informações sobre a Rede, e também para solicitar acolhimento e realizar denúncias.
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