IF Sudeste MG manifesta-se sobre liberação parcial de limite contingenciado

Liberação parcial do limite contingenciado e enfrentamento ao corte orçamentário no IF Sudeste MG

No dia 28/10/2024, o IF Sudeste MG recebeu, através das notas de lançamento 2024NL10148/10245, a liberação de parte do limite orçamentário discricionário contingenciado pelo Ministério da Educação por meio do Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024. A liberação, no valor de R$ 2.362.097,90, corresponde à metade do que estava com limitação para execução. A outra metade ainda permanece pendente.  

Apesar de o valor mencionado não ser considerado um corte ou cancelamento, a limitação em executá-lo acarreta um prejuízo enorme ao planejamento e às ações da instituição, como, por exemplo, o cumprimento de editais de bolsas de assistência estudantil. 

Entendendo este cenário institucional, a partir do contingenciamento, a Reitoria do IF Sudeste MG liberou integralmente o valor referente às Ações 2994 – Assistência Estudantil e 21B3 – Fomento das Ações de Pesquisa, Extensão e Inovação para minimizar o impacto da contenção orçamentária para a comunidade e, em especial, para os discentes. 

Da Ação 2994, por meio de alteração orçamentária (orçamento próprio da Reitoria), a Pró-Reitoria de Administração (Proad) aportou mais de R$ 761.252,09 para contemplar os excedentes dos editais para recebimento de bolsas de permanência e êxito. Da Ação 21B3, até a presente data, as unidades já empenharam R$ 1.045.630,42 de todo o valor descentralizado pela reitoria, como é possível verificar no último painel divulgado pela Proad. 

Nas ações realizadas, destaca-se o apoio aos estudantes em eventos (Projeto Rondon, olimpíadas de conhecimentos, atividades de agropecuária e encontros estudantis), bolsas de monitoria e monitoria inclusiva, bolsas de pesquisa e inovação, Jogos Interinstitucionais – JIFs, bolsas de extensão nos editais de esporte, cultura e lazer, ações do Programa de Apoio à Extensão (PIAEX), entre outros.

Estratégias para enfrentar o corte orçamentário

A Reitoria do IF Sudeste MG permanece acompanhando com preocupação o bloqueio (corte) do valor referente à emenda de bancada nº 71140010 – RP 02 de Minas Gerais que destinava R$ 2 milhões para execução do Plano de Infraestrutura em obras de enfrentamento a incidentes climáticos, de acessibilidade, de combate a incêndio, entre outras, noticiado anteriormente. 

O IF Sudeste MG já havia aberto os Termos de Execução Descentralizada – TED e estava com as licitações em fase avançada, mas a emenda não foi descentralizada pelo Ministério da Educação. Sem a dotação orçamentária necessária, pode haver necessidade de interromper o certame e, possivelmente, comprometer o andamento do processo.   

Diante disso, a gestão máxima do IF Sudeste MG, empenhada em reverter esta situação, enviou um Ofício do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Foripes/MG) apelando apoio à bancada mineira e ao Senador Rodrigo Pacheco. 

Além disso, e mais uma vez, diante da avaliação do cenário, a Proad alterou aproximadamente R$ 1,8 milhão do próprio orçamento para garantir a publicação de licitações de obras de suma importância para a instituição. São quatro obras que, por não estarem enquadradas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não seriam objeto de TED com a SETEC no ano de 2024. 

Com a atuação da Reitoria, no entanto, elas serão realizadas: 

- CAMPUS BARBACENA - Instalação e montagem do sistema de aquecimento da piscina - 23223.000627/2023-46

- CAMPUS SÃO JOÃO DEL-REI - Urbanização e adequação da área externa às normas de acessibilidade - 23223.001078/2024-16

- CAMPUS MURIAÉ - Construção de coberturas em policarbonato na Unidade Barra - 23223.002119/2023-01

- CAMPUS MURIAÉ -  Substituição da cobertura do prédio central da Unidade Rural - 23223.003382/2023-17

Além destas, ainda estamos licitando obras contempladas com recurso orçamentário de emendas individuais e aditivos de obras em andamento.       

Juiz de Fora, 31 de outubro de 2024.

André Diniz
Reitor do IF Sudeste MG