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Edital seleciona projetos de desenvolvimento de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação publicou o Edital no 63/2021, para selecionar projetos voltados ao desenvolvimento de Indicações Geográficas (IGs) e Marcas Coletivas (MC).
São elegíveis a participar do processo seletivo as instituições integrantes da Rede Federal, citadas no artigo 1o da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
O objetivo do edital é apoiar o desenvolvimento de projetos destinados ao registro e ao desenvolvimento de IGs e MC, baseando-se em atividades de pesquisa, extensão e estímulo ao empreendedorismo e à inovação, com os seguintes eixos para submissão das propostas:
Eixo I: Diagnóstico sobre potencial Indicação Geográfica ou Marca Coletiva; e
Eixo II: Estruturação de Indicação Geográfica
Tem dúvidas no que são Indicação Geográfica e Marca Coletiva? Veja na playlist do Ciclo de Minicursos em Propriedade Intelectual realizado pelo IF Sudeste MG e INPI em 2020! As lives 5 e 7 abordam essas temáticas: https://youtu.be/umr753t5JWg
Em breve o IF Sudeste MG abrirá chamada interna para seleção dos projetos.
O Edital nacional pode ser conferido aqui: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/editais-setec
Sugestão: Minicurso - Introdução à busca de anterioridade em patentes: https://www.youtube.com/watch?v=umr753t5JWg&t=6s
Fonte: site www.gov.br