Justiça e Desenvolvimento é tema de aula magna de primeira turma de Direito

Esta semana foi de destaque para o Campus Rio Pomba. Ela marcou o início da primeira turma de Direito no IF Sudeste MG. Os novos estudantes foram recebidos na segunda-feira, dia 5, com a aula magna proferida pelo pós-doutor em Direito e em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), Antônio Pereira Gaio Júnior.

Ele iniciou sua fala comparando o Brasil a outros países da América Latina e a relação que cada um tem com seu ordenamento jurídico. “Direito aqui no Brasil deveria ser ensinado desde a escola. Na Argentina, por exemplo, todos os cidadãos recebem um exemplar da Constituição. É como se fosse uma lista telefônica. Eles podem até não ler, mas todos têm uma. No Chile, são dadas aulas de determinados temas, como Direito do Trabalho e Direito do Consumidor, ainda na escola. Todas as pessoas são consumidoras. Todos terão alguma relação de trabalho. Por isso, precisam conhecer seus direitos”.

O professor e advogado defende que o Direito tem relação direta com o desenvolvimento de determinada nação. “O Direito é a medida tolerável de segurança e previsibilidade. Por essa razão, concede o desenvolvimento. Por exemplo, a legislação ambiental existe para regular e melhorar a qualidade de vida da população”. Partindo desta interpretação, ele conclui que a dificuldade de desenvolvimento do Brasil está relacionada à baixa densidade de cumprimento das leis. Gaio acredita que não deveria ser necessário buscar o “serviço público da Justiça” – termo com que prefere se referir ao Judiciário – para resolver todas as questões. “A cada dois brasileiros, um tem um processo judicial. A média de tramitação de um processo no país é de oito anos e quatro meses”.

Ele acredita que a situação chegou a estes números por causa da “judicialização da política”. “O cidadão não vê educação, saúde, transporte serem cumpridos. Qual a última porta que têm para bater em busca de soluções? O Judiciário”. De acordo com dados levantados pelo palestrante, o Estado aparece nas dez primeiras classificações de causadores de processo.

Gaio Júnior defende que a saída para a redução do número de processo, agilizando os casos que realmente devem ser levados aos juízes são conciliação, medicação, arbitragem, negociação e procedimentos cartorários.

Recepção

Antes da apresentação, os estudantes foram recebidos pelo diretor-geral do Campus, João Batista Lúcio Corrêa, o diretor de Ensino, Marcos Pavani, o coordenador-geral de Graduação, Ruy Batista Santiago Neto, e a coordenadora do curso, Paula Vieira Silva e Fidelis. Após a aula magna, os novos alunos participaram de um coquetel e, em seguida, conheceram as instalações em que irão estudar nos próximos cinco anos.