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Medidas trabalhistas em época de pandemia são tema de cartilha
Os integrantes do projeto de extensão “Legislação acessível em tempos de pandemia” têm lançado semanalmente cartilhas com orientações sobre as mudanças na legislação por conta do período de pandemia. Desta vez, o material explica a Medida Provisória 927,que trata das medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública.
Estudantes dos cursos de Administração e Direito que compõem a equipe do projeto analisaram a norma que entrou em vigência em 22 de março e apresenta ações que podem ser adotadas por empregadores para a manutenção dos empregos e da renda, como teletrabalho e antecipação de férias individuais. A previsão é que a cartilha tenha uma segunda parte.
Esta já é a terceira cartilha desenvolvida no projeto. A primeira tratou do auxílio emergencial e a segunda, sobre as mudanças no BPC/LOAS.