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Apostila traz dados sobre Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é o tema da nova apostila elaborada pela equipe do projeto de extensão “Legislação acessível em tempos de pandemia”. O material explica questões referentes à Lei 14.020, que é a conversão da Medida Provisória 936, e o Decreto 10.422.
O material educativo explica algumas das medidas do Programa, como pagamento do Benefício Emergencial, redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho. A apostila também traz informações sobre a repactuação das operações de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e arrendamento mercantil.
Os estudantes de Administração e Direito do IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba envolvidos no projeto já desenvolveram outros materiais educativos para a época de pandemia com temas como seguro desemprego e LOAS.