Biblioteca como referenciar uma legislação disponível online

A Coordenação de Acervo Bibliográfico e Multimeios traz como dica para essa semana algumas orientações sobre como referenciar uma legislação disponível online. Segundo a “ABNT/NBR 6023/2018 - Informação e documentação — Referências — Elaboração”, os elementos essenciais são: a jurisdição ou cabeçalho da entidade em letra maiúscula, epígrafe e ementa transcrita conforme publicada, dados da publicação, endereço eletrônico antecedido de “Disponível em:” e a data de acesso antecedida por “Acesso em:”

Veja o exemplo abaixo:

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 02 fev. 2021.

Atenção: Em legislações com epígrafe e ementa demasiadamente longa, pode-se suprimir parte do texto, desde que não seja alterado o sentido. A supressão deve ser indicada por reticências, entre colchetes, conforme demonstrado abaixo:

BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola [...]. Brasília, DF, [2009]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Lei/L11947.htm. Acesso em: 02 fev. 2021.

Fique ligado que traremos mais dicas de referências bibliográficas.

Texto; Equipe da Biblioteca

Arte: João Guilherme Vallo